Entre as notícias mais veiculadas da última semana está a confirmação por José Eduardo Dutra, presidente do PT, da composição de nova pasta na Esplanada dos Ministérios, durante o governo de Dilma Rousseff: a da Micro e Pequena Empresa. Assunto bastante difundido durante a campanha presidencial, a criação do novo ministério parece ser ponto convergente entre os petistas. Perguntas, no entanto, não cessam: Qual seria a utilidade prática de se criar um novo ministério? Estaria o governo Dilma apenas inchando a máquina estatal, ramificando temas facilmente congregados em uma única estrutura? A criação de nova pasta teria como função precípua a acomodação de cargos para aliados? Que funções caberiam, agora, ao SEBRAE? Gostaria de concentrar esse post em reflexões pessoais acerca dessas questões. Convido todos a participar e contribuir ao debate.
A pasta de Micro e Pequenas Empresas é tema destacado pelo PT desde, pelo menos, abril de 2010. Na ocasião da 17ª Semana de Capacitação do SEBRAE, o presidente Lula apontou, na plenária do evento, a incompatibilidade de um mesmo ministério comportar interesses dos grandes e pequenos empresários. Comparando as funções do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), voltado aos grandes produtores rurais e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) preocupado com agricultores familiares, Lula ressaltou a importância de relegar ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) o trato com grandes empresários e tornar os interesses dos pequenos negócios comportados por nova estrutura específica. Diferenciar o tratamento dado aos micro e pequenos empresários seria, em sua visão, fundamental.
A visão de Lula sobre o tema – compartilhada por Dilma e pelo próprio Ministro do MDIC, Miguel Jorge – é interessante, ao tentar abarcar diferentes segmentos em estruturas que lhes concedam maior atenção. Resta dúvida, no entanto, referente à criação de novas estruturas ministeriais ser a forma mais propícia para fielmente atender aos diferentes interesses que se põem. Alguns argumentariam que conceder maior força ao Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas (DEPME) subordinado à Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) do MDIC ou, até mesmo, transformar o departamento em secretaria poderia, por si, cumprir com a aspiração de tratamento diferenciado. Em termos práticos, porém, é evidente que com a criação da nova pasta, o maior aporte de recursos voltados ao setor, a possibilidade de especialização e de apoio a temas específicos e o próprio movimento de conceder maior sinalização e relevância às micro e pequenas empresas (MPE) serão importantes fatores para o desenvolvimento.
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| Esplanada dos Ministérios ao cair da tarde, por Marcio Negrão |
O novo arranjo de poder a ser construído pela equipe de Dilma deverá, ainda, definir os campos de ação do Ministério das Micro e Pequenas Empresas e do SEBRAE. É interessante notar que em estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), realizado em 2007, intitulado Capacidades institucionales para el desarrollo de políticas de fomento de la micro, pequeña y mediana empresa en América Latina y el Caribe, o SEBRAE era a única, dentre as 17 instituições de apoio às micro e pequenas empresas de países da América Latina e Caribe pesquisadas, a congregar funções em três patamares de ação diferentes. Segundo o estudo, o SEBRAE, como instituição de primeiro piso – função desempenhada majoritariamente pelos SEBRAE/UF –, oferece serviços diretamente a empreendedores e empresas; como instituição de segundo piso, provê recursos e supervisão às instituições de primeiro piso – função exercida majoritariamente pelo SEBRAE Nacional – e; como instituição de terceiro piso, cria a estrutura e a regulamentação para promover e organizar os recursos e as instituições do setor de micro e pequenas empresas – função, entre outras, de advocacy, muito ligada à Unidade de Políticas Públicas. Dificilmente o SEBRAE, com a criação da nova pasta ministerial, perderá suas funções de primeiro e segundo piso. Deverá haver, no entanto, conformação de competências no que tange à sua capacidade de servir como instituição de terceiro piso. A criação do novo ministério não deve, no entanto, ser pensada mesquinhamente, em termos de ganhos e perdas de poder institucional; a possível redução de poder do SEBRAE não é a questão central. O surgimento de pasta específica para o tratamento de micro e pequenas empresas deve ser analisado em termos gerais, da estrutura social e de mercado; interessa, portanto, refletir sobre a importância de comportar arranjos voltados aos pequenos negócios no país, o que, de fato, representa maior atenção ao problema da desigualdade social e à própria missão institucional a qual o SEBRAE se propõe resguardar.
E você, o que acha?
José Eduardo Dutra confirma a criação do Ministério da Micro e Pequena Empresa
Dilma Rousseff defende a criação do Ministério da Micro e Pequena Empresa
Lula sugere a criação do Ministério da Micro e Pequena Empresa
Arrivederci.
Meu ponto de vista com relação a esse assunto é uma imagem: numa reunião ministerial, que decide os eixos de atuação do governo, estão reunidos os representantes de todas as pastas. O ministro do MDIC defende vários pleitos, porém para que se possa definir as prioridades, ele precisa suprimir alguma de suas reivindicações. O apoio às MPE é atualmente apenas um dos assuntos do MDIC, que em uma reunião como essa pode acabar sendo subdimensionado.
ResponderExcluirAgora, imagine a mesma reunião com a presença do ministro das Micro e Pequenas Empresas. O panorama passa a ser outro. Eu acredito que a criação do ministério só amplia o alcance dos pleitos do segmento.
Claro que qualquer órgão que tenha vagas de livre admissão estará sujeito à influências políticas. Mas influência política não significa inicialmente formação de cabide de empregos.
Dudu, achei esse um dos seus melhores posts. Parabéns!
ResponderExcluirConcordo que a eventual minoração do poder do Sebrae na temática das MPE não seja a questão principal no contexto da criação dessa nova pasta ministerial. Inclusive, acredito que esse evento dará tal foco à questão do desenvolvimento das MPE, que os benefícios de que o Sebrae usufruirá deverão ser bem maiores que as perdas. Por exemplo, acho que a visibilidade do Sebrae poderá aumentar e o número de convênios assinados com parceiros multiplicará com a influência de um Ministério voltado para o assunto, dando vasão a recursos que muitas vezes ficam imobilizados dentro de casa devido a deficiências de governança.
De fato, a configuração da atuação em prol das MPE será bastante distinta da atual, mas tendo a enxergar as mudanças que estão por vir como oportunidades únicas de criar uma sinergia sem igual em benefício dessas empresinhas que, se não representam hoje a maior força econômica do Brasil, certamente são as responsáveis pela qualidade de vida de milhões de famílias em todo o território nacional.
Torçamos e trabalhemos pelo melhor!
Dudu, bom post. É sem dúvida um dos principais temas do debate atual. Achei bacana também você ter trazido à tona o recorte dos 1º, 2º e 3º pisos - parabéns. Rê Henriques
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